Despacho n.º 4100/2026, de 30 de março

Despacho n.º 4100/2026

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que, em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento de Análise e Prestação de Contas desta Entidade Orçamental, publicitado mediante o Despacho n.º 605/2026, publicado no Diário da República 2.ª série, de 20 de janeiro;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face aos perfis revelados pela/o(s) candidata/o(s), confrontados com o perfil de competências exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou propor, fundamentadamente, a designação do licenciado Luís Miguel Cruz Moreira, por considerar que o mesmo reúne todas as condições exigíveis para o exercício do cargo a prover;

Considerando que, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri, o referido candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência profissional e formação adequadas às funções a desempenhar;

Nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor do Departamento de Análise e Prestação de Contas, o licenciado Luís Miguel Cruz Moreira, Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças, do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República.

20 de março de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

Síntese Curricular

Luís Miguel da Cruz Moreira, nascido a 25 de novembro de 1978, natural de Alpiarça.

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (2004) e pós-graduado em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, em associação entre a NOVA Information

Management School e o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2015).

Técnico superior da Entidade Orçamental desde 1 de janeiro de 2009. Exerce atualmente funções de diretor do Departamento de Análise e Prestação de Contas desde 1 de março de 2023.

Entre 1 de fevereiro de 2013 e 28 de fevereiro de 2023 desempenhou funções de chefe de divisão na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais. Entre outubro de 2012 e janeiro de 2013 exerceu funções na Divisão de Serviços de Receita da Direção de Serviços da Conta. Entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 integrou a equipa de projetos de suporte à disseminação do RIGORE Local (RL). Entre agosto de 2009 e dezembro de 2010 desempenhou funções na Direção de Serviços de Informática e de Gestão da Informação Orçamental, no âmbito da implementação do POCP através da solução RIGORE/GeRFIP e no desenvolvimento do sistema de pagamentos da Entidade Contabilística Estado (ECE). Entre janeiro e agosto de 2009 integrou a equipa ERIGORE.

Exerceu funções de coordenação de projeto na Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), no âmbito da implementação da Entidade Contabilística Estado, entre julho de 2017 e maio de 2020.

Realizou estágio profissional de nível V no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., entre abril de 2006 e abril de 2007.

Colaborou no grupo de trabalho “EPSAS Cell on First Time Implementation”, designado pelo Eurostat, dedicado ao estudo da preparação do balanço de abertura na transição da contabilidade em base de caixa para a base de acréscimo, no contexto da implementação das European Public Sector Accounting Standards (EPSAS).

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