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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4089/2026
Autorizo, ao abrigo dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento Orgânico da CADA, aprovado pela Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, o desempenho de funções na CADA, em regime de mobilidade, por parte de António Sérvolo Gouveia Teixeira, com início em 1 de abril de 2026.
24 de março de 2026. - A Presidente da CADA, Maria do Céu Neves.
319980692