Aviso (extrato) n.º 7071/2026/2, de 30 de março

Aviso (extrato) n.º 7071/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, nas especialidades de Cardiologia e de Medicina Interna, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 20 de março de 2024, do Exmo. TGen AGE, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, para a categoria de Assistente da carreira especial médica, nas especialidades de Cardiologia e de Medicina Interna, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).

3 - Local de Trabalho:

a) As funções serão exercidas na instalação do Centro de Saúde Militar de Coimbra, sito na Rua Vandelli, n.º 2, 3000-405 Coimbra.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação.

5 - Requisitos Específicos de admissão ao procedimento concursal:

a) Ser detentor do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização a que se candidata;

b) Estar inscrito no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos; ser detentor da respetiva cédula profissional e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

6 - Posicionamento remuneratório: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir é, nos termos da legislação aplicável, no valor de 2.516,53 €, correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente, no regime de trinta e cinco (35) horas semanais (tempo completo) [Nível Remuneratória 35 (TRU)], ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

7 - Podem ser opositores ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída.

8 - Para efeitos do presente procedimento concursal, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares de categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação.

9 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação do Diário da República, na página eletrónica do Exército (https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil/) e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

10 - Prazo de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas num prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação.

12 de março de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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