Despacho n.º 4093/2026, de 30 de março

Despacho n.º 4093/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O CINEMALUA - Associação Cultural, pessoa coletiva de direito privado n.º 515858056, com sede em Porto Carvalhoso, Tavira, constituída por escritura pública de 4 de fevereiro de 2020, desenvolve a sua atividade no âmbito da cultura.

Na prossecução dos seus fins coopera com o Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P., com o Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, com as câmaras municipais de Alcoutim, de Castro Marim, de São Brás de Alportel, e de Tavira, bem como com as juntas de freguesia de Cachopo, de Estoi, de Santa Catarina da Fonte do Bispo, da União de Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), e da União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/1208/2026/CEJURE, de 16 de março, que integra o processo administrativo n.º Proc/658/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao CINEMALUA - Associação Cultural, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho. Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

19 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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