Aviso n.º 7072/2026/2, de 30 de março

Aviso n.º 7072/2026/2

Concurso de admissão aos cursos de formação da categoria de Sargentos nos quadros permanentes do Exército

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro), no uso da competência legalmente atribuída ao Chefe do Estado-Maior do Exército, faz-se público que se encontra aberto até 15 de junho de 2026, o concurso para admissão aos Cursos de Formação de Sargentos dos Quadros Permanentes do Exército, nos seguintes quadros especiais e respetivos Cursos Técnicos Superiores Profissionais de nível 5:

2 - As normas com as informações relativas aos requisitos de admissão, à formalização de candidatura, à seleção, seriação e preenchimento das vagas e ao processamento do concurso, bem como o calendário do concurso, são aprovadas por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército, e estão disponíveis para consulta no sítio do Exército em: https://www.exercito.pt/pt/junta-te/qp-ese. Esclarecimentos adicionais através do número: 800201274 ou do WhatsApp 800201274.

3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos Quadros Permanentes, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 3 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 77/2023, de 04 de setembro, na sua redação atual.

18 de março de 2026. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, General.

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