Despacho n.º 4090/2026, de 30 de março

Despacho n.º 4090/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo Miguel Aguiar Barcelos, secretário de embaixada no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 9 de março de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de março de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Paulo Miguel Aguiar Barcelos nasceu em 7/11/1984, no Funchal. Percurso académico: licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Percurso profissional: desempenhou funções como assessor da Presidente da Assembleia da República (2013-2014); aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 30 de março de 2015; adido de embaixada, em 14 de dezembro de 2015; terceiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2017; Conselheiro Político na Delegação da União Europeia em Maputo, em 16 de março de 2019; segundo-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2020; na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em 26 de agosto de 2020; primeiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2023; consultor da Casa Civil da Presidência da República, em 19 de agosto de 2024, até 8 de março de 2026.

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