Anúncio de procedimento n.º 8103/2026, de 31 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Casal do Marco - AURPICM NIPC: 509047963 Endereço: Rua General Humberto Delgado S/nº - Parque da Juventude Código postal: 2840-076 Localidade: Casal do Marco País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Todas Telefone: 218005675 Fax: 218005675 Endereço da Entidade (URL): www.aurpicm.pt Endereço Eletrónico: direcao@aurpicm.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 322.913,33 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP01/AURPICM/2026 Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos Diversos e Mobiliário para a AURPICAM Descrição: Aquisição de Equipamentos Diversos e Mobiliário para o Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial para Idosos da AURPICM Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Preço base s/IVA: 322.913,33 EUR Lotes: Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Equipamento de Limpeza Preço base s/IVA: 6.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Equipamento e Material Informático Preço base s/IVA: 24.031,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Equipamento Audiovisual e de Televisão Preço base s/IVA: 31.033,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Equipamento Médico Preço base s/IVA: 20.275,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Mobiliário Preço base s/IVA: 206.861,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Colchões Preço base s/IVA: 9.926,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Aparelhos Eletrodomésticos Preço base s/IVA: 20.769,19 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Aparelhos de Cabeleireiro Preço base s/IVA: 3.666,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39300000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Casal do Marco Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/as-urpicmarco/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/as-urpicmarco/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=sigDACao8e9R2XfS269YUwlaiRK5khsgBZNCiAgQ9O0M0Ql0ve 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da AURPICM Endereço: Rua General Humberto Delgado, s/n, Parque da Juventude Código postal: 2840-027 Localidade: Casal do Marco Endereço eletrónico: direcao@aurpicm.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: LUÍS MIGUEL DE FREITAS DA SILVA Cargo: Presidente da Direção 419956055