Anúncio de procedimento n.º 824/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Linha do Norte - Subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) - Construção de uma Passagem Superior Rodoviária ao Km 304+681 Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a adjudicação da execução da empreitada de construção de uma passagem superior rodoviária ao Km 304+681 da Linha do Norte. A empreitada pressupõe a realização das seguintes intervenções: Demolição parcial dos elementos da obra de arte já construídos para adaptação da nova estrutura recorrendo a meios mecânicos e humanos; Execução de escavações para execução de fundações e de aterros junto dos encontros da obra de arte; Execução dos trabalhos de construção civil inerentes à construção da obra de arte; Movimentação de terras para execução dos restabelecimentos e acessos;Trabalhos de pavimentação, drenagem e de instalação de equipamento de sinalização e segurança;Trabalhos de instalações eléctricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221211 Objectos complementares Vocabulário principal: 45221213 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha do Norte - Subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) - Km 304+681 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E. Direcção de Construção Endereço desse serviço: Direcção de Construção Rua de Silva Tapada, 379 Código postal: 4430 239 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 221051500 Fax: 00351 221051505 Endereço Electrónico: dn@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50 2. Valia técnica - 20 3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde - 10 4. Sistema de Controlo da Qualidade - 10 5. Sistema de Gestão Ambiental - 10 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 900.000,00 Euros (novecentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 12 de Janeiro de 2009 Em 9.2) o valor indicado de 500,00 Euros (quinhentos euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 280,00 Euros (duzentos e oitenta euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. O prazo de execução de 150 (Cento e cinquenta) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação. Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 401086326