Anúncio de procedimento n.º 8244/2022, de 1 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche NIPC: 501173986 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Augusto Silva Rosa, Presidente da Direção Endereço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Todas Telefone: 262780000 Fax: 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENICHE Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENICHE Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,400,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 2,400,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás ou os títulos de registo Descrição: Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário, com a seguinte habilitação: i. 1ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche Endereço desse serviço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 262780000 Fax: 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 75 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: Planeamento Ponderação: 10 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Cronograma de atividades e mapa de atividades Ponderação: 50 % Subfator Nome: Planos de meios humanos, equipamento e materiais Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche Endereço: Avenida do Porto de Pesca Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 262780000 Fax: 262780002 Endereço Eletrónico: secretaria@bvpeniche.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Augusto Silva Rosa Cargo: Presidente da Direção 415465877