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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento com vista ao recrutamento, em regime de cedência de interesse público, de trabalhador com relação jurídica de emprego público previamente constituída da carreira geral de técnico superior, na área de Direito, para o Conselho dos Julgados de Paz
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Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Subdelegação de competências no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Cláudia Sofia Andrade Bártolo
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Verónica Alexandra dos Passos Oliveira Gonçalves
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Concessão de louvor ao 070950-G, Sargento-Mor Operador de Comunicações Luís Manuel Santos do Nascimento
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Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Rui Miguel Marques da Costa Cabral na carreira de técnico de informática
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Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência
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Designa, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretário técnico no respetivo Secretariado Técnico o mestre Miguel Santos Nunes Areosa Feio
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Nomeação do Tenente-Coronel Piloto Aviador Duarte Nuno Barbosa Freitas
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Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima nos comandantes regionais da Polícia Marítima
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Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima no 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, Contra-Almirante Nuno António de Noronha Bragança
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Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima no comandante regional da Polícia Marítima do Norte, Capitão-de-Fragata Humberto Renato da Silva Rocha
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Passagem à situação de reforma do 387477, CMG EMA António José Afonso Pires Carocho
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Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho
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Delegação de competências na chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço
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Subdelegação de competências no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Manuel Augusto Magina da Silva
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Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero
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Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II - Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração
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Designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Jorge Fradique para 2.º comandante operacional distrital de Aveiro
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Designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto para o cargo de comandante operacional distrital de Aveiro
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Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
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