Aviso n.º 13076/2022, de 1 de julho

Aviso n.º 13076/2022

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º -A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável de Sua Exa. a Ministra da Modernização e da Administração Pública, de 04.08.2021 e de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 13.08.2021, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras do trabalhador Rui Miguel Marques da Costa Cabral, no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., com efeitos reportados a 26 de outubro de 2021, tendo sido integrado na carreira de técnico de informática, categoria de técnico de informática Grau 1, Nível 1 (anterior escalão 1/índice 332), valor correspondente a montante entre níveis 13 e 14 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553 C/2008, de 31 de dezembro, por força da aplicação do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

7 de junho de 2022. - O Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente - Eugénio Rosa, vogal - Eugénia Pires, vogal.

315442386