Anúncio de procedimento n.º 8245/2022, de 1 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e paroquial de Penaverde NIPC: 503380768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social Paroquial de Penaverde Endereço: Praça do Centro Cívico n.º 2 Código postal: 3570 170 Localidade: Pena Verde País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Freguesia de Pena Verde Telefone: 232577670 Fax: 232577670 Endereço da Entidade: https://csppenaverde.pt/ Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e Ampliação da ERPI - CSPPenaverde Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação de edifício existente para futura estrutura residencial para idosos, incluindo os trabalhos de betão armado, alvenarias, rebocos e revestimentos, pinturas, carpintarias e instalações técnicas. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 420,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 420,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Freguesia de Pena Verde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 430 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos habilitação Descrição: - titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; - Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial de Pena Verde Endereço desse serviço: Praça do Centro Cívico n.º 2 Código postal: 3570 170 Localidade: Pena Verde Telefone: 232577670 Fax: 232577670 Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTY0NDI4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do Centro Social Paroquial de Penaverde Endereço: Praça do Centro Cívico n.º 2 Código postal: 3570 170 Localidade: Pena Verde Telefone: 232577670 Fax: 232577670 Endereço Eletrónico: csp_penaverde@hotmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Filipe Sousa Santos Cargo: Assessor 415471221