Anúncio de procedimento n.º 825/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDC Mármores-Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum dos Mármores, S.A. Endereço: Rua Alferes Marcelino, n.º34 Código postal: 7160 281 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 00351 217121930 Fax: 00351 217121939 Endereço Electrónico: cmarques@assimagra.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concessão de serviços para a operação e manutenção da Área de Deposição Comum de Borba (ADC3) Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90533000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Sim 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área de Deposição Comum de Borba, abrangendo uma área de 20,8ha correspondente à primeira fase da ADC3, sito em Carrapiços, junto à zona industrial do Alto dos Bacelos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDC Mármores, S.A. Endereço desse serviço: Rua Aristides de Sousa Mendes, 3b Código postal: 1600 412 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217121930 Fax: 00351 217121939 Endereço Electrónico: cmarques@assimagra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 :00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDC Mármores S.A. Endereço: Rua Alferes Marcelino, n.º34 Código postal: 7160 281 Localidade: Vila Viçosa Telefone: 00351 217121930 Fax: 00351 217121939 Endereço Electrónico: cmarques@assimagra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Célia Marques Cargo: Coordenadora 401086415