Anúncio de procedimento n.º 8263/2016, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505763621 - Município do Cadaval Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690126 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de viatura de 19 toneladas equipada com caixa RSU Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viatura de 19 toneladas equipada com caixa RSU Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 138500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34140000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cadaval País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cadaval Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Programa concurso: artigo 9º - Documentos habilitação b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas, b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais devem obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP; c. Declaração a que se refere o n.º 4 do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, constante do Anexo III ao presente programa de concurso; d. Certidão permanente da empresa; . 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690126 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-cadaval.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Cadaval Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho Código postal: 2550 103 Localidade: Cadaval Telefone: 00351 262690100 Fax: 00351 262695270 Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Bernardo Nunes Cargo: Presidente da Câmara 410091882