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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 22 de agosto de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Évora, declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas
Emitente:
Despacho de nomeação de membro não executivo do Conselho de Administração do BCP, Dr. André Palma Mira David Nunes
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «Serviços de Vigilância e Segurança»
Emitente:
Autorização de despesa para a celebração de contrato de aquisição de apólice de seguro de vida e de assistência em viagem
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI)
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Gestão e Controlo Integrado (DGI)
Emitente:
Designa para o cargo de chefe da Unidade de Gestão de Meios, Qualidade e Segurança, do Departamento de Sistema de Informação, o mestre Paulo Jorge da Silva Pinheiro, pelo período de 3 anos (DSI/UGQS)
Emitente:
Cessação de funções, por motivo de reforma, de Lídia Maria Batista Nunes
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gonçalo Manuel Mendes Henriques Duarte
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco Alves Segurado
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Solange Patrícia Sousa Esteves
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rodolfo Nogueira Dinis de Matos Neto
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Edgar Filipe da Silva Simões
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante da Base Aérea n.º 6
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante do Campo de Tiro
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante do Comando da Zona Aérea dos Açores
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Comandante do Comando da Zona Aérea dos Açores - Transportes Aéreos Militares
Emitente:
Procedimento concursal comum para admissão ao curso de formação específico para ingresso na categoria de guarda da carreira de guarda prisional - Referência 53/G/2014 - Audiência Prévia
Emitente:
Lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária que cessaram funções no período compreendido entre 1 e 30 de novembro de 2016
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Delegação de competências na diretora do Departamento de Cinema e do Audiovisual
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