Anúncio de procedimento n.º 827/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Estudos e Projectos Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público" Construção da Ecopista da Linha do Dão" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada prevê a construção da ecopista da Linha do Dão, ocupando o espaço canal da antiga linha de caminho de ferro do Dão. Prevê-se trabalhos de construção (em vias, pontes e estruturas de contenção), Infra-estruturas de águas e esgotos, infra-estruturas eléctricas e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 8 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Espaço Canal da Antiga Linha Ferroviária do Dão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP. Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 3.ª subcategorias da 4.ª categoria. A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Atendimento Único da Câmara Municipal de Viseu Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 199,12 euros, a este valor acresce o IVA à taxa em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 :00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viseu Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: geral@cmviseu.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Canotilho Rodrigues Cargo: Engenheira Civil de 1ª. Classe 401087047