Anúncio de procedimento n.º 828/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro - parquecidades@mail.telepac.pt Endereço: Parque das Cidades, Estádio Algarve Código postal: 8135 014 Localidade: Almancil Telefone: 00351 289893200 Fax: 00351 289893201 Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª VIG-STD/08-09 Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso consiste na "Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o Parque das Cidades Loulé /Faro, a efectuar no Estádio Algarve, Laboratório Regional de Saúde Pública e Área Verde Equipada". Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A prestação de serviços será realizada no Parque das Cidades Loulé/Faro. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO É exigida aos concorrentes a autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada, abrangendo a prestação dos serviços a contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2004 de 21 de Fevereiro, devidamente titulada por alvará, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do mesmo diploma legal que comprove a autorização para a prestação. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º18/08 de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF Endereço desse serviço: Parque das Cidades, Estádio Algarve Código postal: 8135 014 Localidade: Almancil Telefone: 00351 289893200 Fax: 00351 289893201 Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preços Suporte Papel: 50,00 € + IVA Suporte Digital : 35,00 € + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a)Preço (PRE) - A função valor definida para o factor Preço será estabelecida através da função designada por F(PRE), e que representará 70% do Coeficiente de Ponderação (x1 ). F(PRE) = (Preço Máximo Aceitável/Valor da Proposta a avaliar) x 10 b) Adequação da experiência à natureza dos trabalhos objecto a concurso - A função valor definida para este factor será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representada por F(EXP),e que representa 15% do Coeficiente de Ponderação (x2 ). Escala de Pontuação: F(EXP) < ou = 1 ANO 0 Pontos 2 ANOS< F(EXP)> ou = 1 ANOS 1 Pontos 3 ANOS< F(EXP)> ou = 2 ANOS 2 Pontos 4 ANOS< F(EXP)> ou = 3 ANOS 3 Pontos 5 ANOS< F(EXP)> ou = 4 ANOS 4 Pontos F(EXP)>ou = 5 ANOS 5 Pontos c)Condições de Pagamento - A função valor definida para este factor será estabelecida de acordo com as escalas de pontuação abaixo descriminadas, representada por F(PRZ),e que representa 15% do Coeficiente de Ponderação (x2 ). Escala de Pontuação: F(PRZ) < ou = 30 DIAS 0 Pontos 40 DIAS < F(PRZ)> ou = 30 DIAS 1 Pontos 50 DIAS < F(PRZ)> ou = 40 DIAS 2 Pontos 60 DIAS < F(PRZ)> ou = 50 DIAS 3 Pontos F(PRZ) = 60 DIAS 4 Pontos d)O resultado de cada um dos factores descritos nas alíneas anteriores, multiplicado pelos respectivos Coeficientes de Ponderação, traduzirá o valor global de cada proposta, sendo a mesma representada pela seguinte função C (Valor Global): C (Valor Global) = [ (F(PRE) x (x1) ) + ((F(EXP) + F(PRZ) )x (x2))] 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF Endereço: Parque das Cidades, Estádio Algarve Código postal: 8135 014 Localidade: Almancil Telefone: 00351 289893200 Fax: 00351 289893201 Endereço Electrónico: parquecidades@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.º Sebastião Seruca Emídio Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF 401091801