Anúncio de procedimento n.º 830/2015, de 12 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D Código postal: 9050 079 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214120 Fax: 00351 291214128 Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de material de secretaria e impressão para os organismos de administração direta do Governo Regional (processo n.º 02/CP/2015). Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 137800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30192000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Caixas/Pastas para Arquivo Preço base do lote: 7500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30199780 Lote n.º 2 Designação do lote: Etiquetas/Fitas Preço base do lote: 5800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30192320 Lote n.º 3 Designação do lote: Material de Secretaria Diverso Preço base do lote: 9500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30192000 Lote n.º 4 Designação do lote: Papel Diverso Preço base do lote: 89000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30197630 Lote n.º 5 Designação do lote: Tinteiro HP Preço base do lote: 7000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125100 Lote n.º 6 Designação do lote: Tinteiro/Toner Canon Preço base do lote: 2800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125120 Lote n.º 7 Designação do lote: Tinteiro/Toner Diversos Preço base do lote: 3700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125120 Lote n.º 8 Designação do lote: Toner HP Preço base do lote: 12500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30125120 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Direção Regional do Património, Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D, Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Património Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D Código postal: 9050 079 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças Endereço: Avenida Arriaga Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro Cargo: Diretora Regional do Património 408436404