Anúncio de procedimento n.º 833/2008, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valença Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença Telefone: 00351 251809500 Fax: 00351 251809519 Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de seguros para o ano de 2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a contratação de apólices de seguro no mercado segurador, para que sejam garantidas e cobertas as diferentes famílias de riscos e seguros que compõem a carteira de seguros do Município de Valença, no âmbito da sua actividade autárquica. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Toda a actividade autárquica do Município de Valença. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa de procedimento; b) Documentos comprovativosde que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Cópia do pacto social ou certidão passda pela Conservatória do Registo Comercial, onde conste o objecto de sociedade para prestações de serviços de seguros, com todas as inscrições em vigor, ou no caso de empresa em nome individual, certidão comprovativa da actividade económica exercida, de acordo com o objecto contratual; d) Declaração prevista no n.º 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Endereço desse serviço: Paços do Município Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença Telefone: 00351 251809500 Fax: 00351 251809519 Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Os concorrentes podem adquirir o caderno de encargos e programa de procedimento, até 5 dias antes da data limite para apresentação das propostas, no horário de funcionamento da Divisão Administrativa (8h30m às 12h30m e 13h30m às 15h30m). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50 (Cinquenta euros), com IVA incluído. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 75%; Amplitude das coberturas e exclusões das apólices - 15%; Valor das franquias mais baixas - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valença Endereço: Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença Telefone: 00351 251809500 Fax: 00351 251809519 Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras Cargo: Chefe de Divisão Administrativa 401092036