Anúncio de procedimento n.º 839/2008, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém Endereço: Praça do Municipio Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Contratação de serviços para elaboração de projectos de infra-estruturas básicas para a Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de projectos de infra-estruturas básicas para a Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71311300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santarém 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. Do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 0 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 33,15€ (Trinta e três eurose quinze cêntimos), IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (P)........60%; b)Prazo de entrega dos Projectos (PE).........40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Assuntos Jurídicos e Notariado Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304238 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ponto 9.2 tem preenchimento zero por ser de preenchimento obrigatório e o Municipio de Santarém não ter ainda nenhuma plataforma electrónica 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Maria Moita Flores Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 401022213