Anúncio de procedimento n.º 854/2012, de 1 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501138617 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha Endereço: Rua Dr. José Henriques, n.º 1 Código postal: 3850 909 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529112 Fax: 00351 234529111 Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato para Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) Descrição sucinta do objeto do contrato: VFCI - veículo florestal de combate a incêndios, todo-o-terreno, do tipo 4x4, de categoria M3, dotado de bomba de serviço de incêndios, destinado prioritariamente à intervenção nos incêndios florestais e rurais Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Dr. José Henriques em Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP. Documento (s) comprovativo (s) de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do CCP nos termos do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha Endereço desse serviço: Rua Dr. José Henriques Código postal: 3850 909 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529112 Fax: 00351 234529111 Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Associação Humanitária ainda não dispõe. As peças serão disponibilizadas em suporte papel, entregues em mão ou pelo correio Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo a fatores, de acordo com as seguintes ponderações: a) Preço 40% b) Adequação técnica da proposta 60% Para avaliação do fator "Adequação técnica da proposta", estão subjacentes 2 subfatores - Veículo e Transformação, que são pontuados numa escala de 0 a 100 pontos: Escala de avaliação Pontuação Plenamente adequado / Cumpre e ultrapassa os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade superior - 100 pontos Adequado / Cumpre todos os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade adequada - 60 pontos Pouco adequado / Cumpre a maioria mas não a totalidade dos requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inadequada - 30 pontos Nada adequado / Não cumpre ou cumpre um número reduzido de requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inaceitável - 0 pontos 2. Para avaliação do fator "Preço", referido na alínea a) do número 1., as propostas serão pontuadas de acordo com a seguinte fórmula: Pontuação A = (Preço máximo - Preço em análise) / Preço máximo em que: Preço máximo: € 130.000,00 Preço em análise: Custo total apresentado por cada uma das propostas Concorrentes 3. Para avaliação do fator "Adequação técnica da proposta", referido na alínea b) do número 1., a pontuação total atribuída a este fator, resulta da aplicação da fórmula de proporcionalidade direta, tendo em conta o somatório das pontuações obtidas em cada um dos subfatores, ou seja: Pontuação B = Subfatores / 200 (*) (*) Pontuação máxima que se pode obter pelo somatório de todos os subfatores. 4. A adjudicação será efetuada ao concorrente cuja proposta obtenha a pontuação mais elevada, resultante da soma atribuída aos dois fatores, de acordo com a seguinte fórmula: Pontuação final (%) = pontuação A * 40% + Pontuação B * 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha Endereço: Rua Dr. José Henriques Código postal: 3850 909 Localidade: Albergaria-a-Velha Telefone: 00351 234529112 Fax: 00351 234529111 Endereço Eletrónico: presidente@bombeirosdealbergaria.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Elísio Silva Cargo: Presidente da Direção 405810651