Anúncio de procedimento n.º 8623/2026, de 7 de abril

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Vila da Ericeira NIPC: 501132023 Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários S/V Código postal: 2655-246 Localidade: Ericeira País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Ericeira Telefone: 261861166 Fax: 261861166 Endereço da Entidade (URL): https://bombeirosericeira.pt/ Endereço Eletrónico: secretaria@bombeirosericeira.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-04-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 90.619,83 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: MAR-031.2.1-FEAMPA-00247 Designação do contrato: Fornecimento de 1 viaturas de Salvamento e Transporte de Vítimas e 1 embarcação Semirrígida Descrição: Fornecimento de 1 viaturas de Salvamento e Transporte de Vítimas e 1 embarcação Semirrígida Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34521000 Preço base s/IVA: 43.426,00 EUR Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 Preço base s/IVA: 47.193,83 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viatura de Salvamento e Transporte de Vítimas Preço base s/IVA: 47.193,83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Embarcação Semirrígida Preço base s/IVA: 43.426,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34521000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: ERICEIRA Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Ericeira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: ERICEIRA Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Ericeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ahbve/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ahbve/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=lMIUQtMGabNFSCSQUxYQdXVs5mwHdvlavlb962t1D2y0gmSiN4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Endereço: Rua Dos Bombeiros Voluntários S/N Código postal: 2655-246 Localidade: Ericeira Telefone: 261866500 Fax: Endereço eletrónico: secretaria@bombeirosericeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Câmara Cargo: Administrativo 419956853