Anúncio de procedimento n.º 9095/2017, de 3 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506557057 - Autoridade da Concorrência Endereço: Avenida de Berna n.º 19 Código postal: 1050 037 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de serviços de seguro de saúde/ doença Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66512200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida de Berna n.º 19, 1050-037 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 13.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade da Concorrência Endereço desse serviço: Avenida de Berna, 19 Código postal: 1050 035 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217902000 Fax: 00351 217902099 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A pontuação final das propostas considera três fatores: O fator P - Preço total, o fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves e o fator CE - Cobertura de estomatologia e é dada com base na seguinte fórmula: CF = 50% P + 30 % CDG + 20 % CE O fator P - Preço total será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada redução de 5.000EUR em relação ao preço base (redução a partir de 170.000EUR em intervalos completos de 5.000EUR). O fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 10.000EUR de aumento no capital seguro para doenças graves (a partir de 20.000EUR em intervalos completos de 10.000EUR). O fator CE - Cobertura de estomatologia será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 100EUR de aumento no capital seguro de estomatologia (a partir de 500EUR em intervalos completos de 100EUR). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência Endereço: Avenida de Berna, 19 Código postal: 1050 035 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217902000 Fax: 00351 217902099 Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/11/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Cristina Chora Fernandes Cargo: Chefe da Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais 410896286