Anúncio de procedimento n.º 9273/2023, de 5 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/ Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada "LINHA DO DOURO - MARCO-RÉGUA - ELETRIFICAÇÃO - EXECUÇÃO" Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem por objetivo a Eletrificação do troço Marco de Canaveses - Régua, no sistema 25 kV/50 Hz, localizado entre o PK 60+648 e o PK 107+800 da Linha do Douro, que inclui a instalação do sistema RCT+TP e a execução de trabalhos acessórios para garantir as condições de eletrificação, nomeadamente a alteração e simplificação/modernização dos layouts das estações, com substituição de material de via (AMV's), alteamento ou relocalização das plataformas de passageiros das estações e apeadeiros, o rebaixamento da plataforma dos túneis, o tratamento e reformulação do sistema de drenagem e, nos casos em que os trabalhos de rebaixamento afetem a sua estabilidade estrutural, a reabilitação/reforço pontual das estruturas/revestimento com recurso a preenchimento de vazios no extradorso do sustimento, injeção de caldas nas zonas de seccionamento, reforço de hasteais etc., além da criação de condições para a futura eletrificação da linha, com a impermeabilização da faixa central sobre o fio de contacto, e ainda a Estabilização de 40 taludes (Lote 1+2) ao longo do troço a eletrificar Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 118,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234160 Valor: 118,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 10013953 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Soalhães País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Santa Marinha do Zêzere País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: Freguesia de Frende País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Barqueiros - Mesão Frio País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Vila Marim - Mesão Frio País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Oliveira - Mesão Frio País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: Freguesia de Fontelas País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Poiares e Canelas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões): i. A 2.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; iii. As 3.ª e a 5.ª subcategorias da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; iv. As 1.ª, 8.ª, 9.ª e 17.ª subcategorias da 4.ª categoria das classes correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; v. As 2.ª, 3.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica - Programa Trabalhos Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução e do Plano de T Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos (diagrama de Gantt) Ponderação: 45 % Subfator Nome: Plano de mão de obra Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Cronograma Financeiro Ponderação: 5 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora do Departamento de Compras 416535602