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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Dr. Paulo Carlos Ferreira Chaves a aceitar a condecoração estrangeira
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Nomeia Filomena da Conceição Roda de Mello, Maria Carlos Teixeira Marques e Carolina Macedo dos Santos para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
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Nomeia Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez e Beatriz Mateus Coelho Guerra Simões para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
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Altera o Despacho n.º 8024/2022, de 23 de junho, que procede à delegação de competências no conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Delegação de competências no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier
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Louva o diretor, em regime de substituição, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Norberto Luís de Jesus Albino
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Designação de Pedro Miguel Pinto dos Santos como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Designa António da Costa Alexandre técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
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Prorrogação da comissão de serviço da assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro Paulo António Pires, a competência para o fornecimento de gasóleo colorido
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Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha
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Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro da 9307118, Primeiro-Grumete TFD Vanessa Alexandra Cardoso Correia
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Processo disciplinar - notificação da acusação - Soldado RC 07690223, Alexandre Miguel Pereira Leite Ferreira da Costa
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Processo disciplinar - notificação da acusação - Soldado RC 07690223, Alexandre Miguel Pereira Leite Ferreira da Costa
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Graduação no posto de Coronel do Tenente-Coronel do Serviço de Assistência Religiosa NIM 17090793, Diamantino Júlio Custodio Teixeira
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Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade Industrial
Emitente:
Extinção do vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido do conservador de registos Carlos Pedro Seco Lopes
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Joana Maria da Silva Flores no cargo de conservadora-adjunta da Conservatória dos Registos Centrais
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Maria Luísa Mendes Dionísio e de Paula Maria de Oliveira Aparício Martins
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