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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 6188/2023
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despachos da Senhora Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., das seguintes trabalhadoras, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem:
Despacho de 20.04.2023:
Maria Luísa Mendes Dionísio, assistente técnica do mapa de pessoal da Loja do Cidadão das Laranjeiras - para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil da Covilhã, com efeitos a 01.05.2023;
Despacho de 08.05.2023:
Paula Maria de Oliveira Aparício Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mação - para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial da mesma localidade, com efeitos a contar de 01.12.2022.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
11 de maio de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316464014