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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 253/2023, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação da comissão de serviço da assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica
TEXTO
Portaria n.º 253/2023
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:
1 - Prorrogar, por um ano, a comissão de serviço da 5652, assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos, no cargo de «secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica, para a qual foi nomeada pela Portaria n.º 305/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2021.
2 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir de 15 de julho de 2023.
16 de maio de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de maio de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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