Portaria n.º 305/2021, de 2 de agosto

Portaria n.º 305/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear a 5652 assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos, para o cargo «Secretária» na Missão Militar junto da OTAN e UE, em Bruxelas, Bélgica.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de dois anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da civil ora nomeada.

21 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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