Anúncio de procedimento n.º 9430/2025, de 9 de abril

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto NIPC: 506884929 Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro Código postal: 4890-220 Localidade: Celorico de Basto País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: Todas Telefone: 255320300 Fax: 255321937 Endereço da Entidade (URL): www.mun-celoricodebasto.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 213.644,98 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP_CP_06/2025 Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MOTA – FERVENÇA Descrição: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MOTA – FERVENÇA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 213.644,98 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Celorico de Basto Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 100 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NUVBVGsxc3d4SXQvdmNvcmgrWHdaanhsT29LT3E2clRNNzQraVFObWNkVXZaOVQvMEhQb25GNFNHVyswMWNXSDJ4L0xaR0ZReUpyeDhJWmJKOCtBa2c9PVFHSFNk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Celorico de Basto Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro nº 1 Código postal: 4890-291 Localidade: Celorico de Basto Telefone: +351 255320300 Fax: +351 255321937 Endereço eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José António Peixoto Lima Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto 418930498