Anúncio de procedimento n.º 9510/2026, de 15 de abril

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira NIPC: 511027303 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Executivo Endereço: Rua da Mouraria 44-46 Código postal: 9004-508 Localidade: FUNCHAL País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291 200730 Fax: 291200730 Endereço da Entidade (URL): www.amram.pt Endereço Eletrónico: mail@amram.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 14-04-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 214.810,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/CPS/AMRAM/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, ENTREGA, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DOS EQUIPAMENTOS, SENSORES E ACESSÓRIOS À EXECUÇÃO DA FASE 2 DO PROJETO FINANCIADO PELO PRR “MADEIRA CONECTADA”, PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES – ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃO Descrição: AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, ENTREGA, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DOS EQUIPAMENTOS, SENSORES E ACESSÓRIOS À EXECUÇÃO DA FASE 2 DO PROJETO FINANCIADO PELO PRR “MADEIRA CONECTADA”, PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES – ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃO Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35125100 Preço base s/IVA: 128.410,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 64200000 Preço base s/IVA: 86.400,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: FUNCHAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3NDkzOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Assembleia Intermunicipal Endereço: Rua da Mouraria 44-46 Código postal: 9004-508 Localidade: FUNCHAL Telefone: 291200730 Fax: 291200730 Endereço eletrónico: mail@amram.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: JORGE MARIA ABREU DE CARVALHO Cargo: Presidente do Conselho Executivo da AMRAM 419957920