Anúncio de procedimento n.º 9552/2024, de 14 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Amarante NIPC: 500843082 Endereço: Rua Dr. Miguel Pinto Martins, 134 Código postal: 4600-090 Localidade: Amarante País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão Telefone: 255422175 Fax: 255422175 Endereço da Entidade (URL): https://www.scmamarante.pt/ Endereço Eletrónico: geral@scmamarante.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.060.225,68 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/02/2024 Descrição: Empreitada de Requalificação da ERPI da Estância Nossa Senhora da Piedade e de Empreitada de Reabilitação do Edifício da Provedoria Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 1.060.225,68 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Requalificação da ERPI da Estância Nossa Senhora da Piedade Preço base s/IVA: 760.225,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reabilitação do Edifício da Provedoria Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Amarante Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Amarante Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Amarante Distrito: Porto Concelho: Amarante Freguesia: Freguesia de Fregim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 10 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-scmamarante/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar, previamente à assinatura do Contrato, uma caução no valor de 5% do montante total do contrato, com exclusão do IVA, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, para o Lote 1. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-scmamarante/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=LMOSIkk8JBsPgahl018bz7uCSxFbV9ZDsIqm89fbhJCg3zn4a3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva Ponderação : 50%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 20%; Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Gestão de Segurança Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental Ponderação : 10%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 65% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Amarante Endereço: Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 134 Código postal: 4600-090 Localidade: Amarante Endereço eletrónico: geral@scmamarante.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Santa Casa da Misericórdia de Amarante Cargo: Entidade Adjudicante 417690169