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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Fábio Stefan de Alves e Camões no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Subdelegação de competências da secretária-geral da Presidência da República na diretora de Serviços Administrativos e Financeiros no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas).
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Designa para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete Maria Margarida Pais Sêco de Oliveira.
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Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Nomeia Frederico Figueiroa Teixeira de Abreu para exercer funções no Grupo Parlamentar do CDS-PP.
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Nomeia Andreia Leão Metelo Liquito e Inês Alexandra David da Silva Bastos para exercerem funções no Grupo Parlamentar do CDS-PP.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Comandos, Coronel de Infantaria António José Pereira Cancelinha.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Infantaria n.º 10 Coronel de Infantaria Francisco Manuel de Almeida Sousa.
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Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Cavalaria n.º 3 Coronel de Cavalaria Lourenço Manuel Simões de Azevedo.
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Subdelegação de competências no comandante da Quick Reaction Force/República Centro-Africana/Minusca Tenente-Coronel de Infantaria Ricardo Manuel dos Santos Camilo.
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Atribuição de louvor e condecoração com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, do Tenente-General Jorge Manuel Ribeiro Goulão, da Guarda Nacional Republicana.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ― ano letivo de 2020-2021.
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico ano letivo de 2020-2021.
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