Anúncio de procedimento n.º 9664/2022, de 29 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Portimão NIPC: 501226320 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa Endereço: Av. S. João de Deus, Hospital São Camilo Código postal: 8500 508 Localidade: Portimão País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282430040 Endereço Eletrónico: concurso@scmportimao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras de beneficiação energética do complexo Social Coca Maravilhas e do Parque da Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Portimão. Descrição sucinta do objeto do contrato: fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para autoconsumo e outros trabalhos elétricos NAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO Social Coca Maravilhas e no Parque da Saúde, em Portimão. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 220,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09331200 Valor: 220,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PC02/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no artigo 8º do Programa do Concurso 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Inscrição na DGEG e Alvará Descrição: Constantes do artigo 7º do Programa do Concurso 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU2NDIz 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Indicados no Programa do Concurso 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Indicados no Programa do Concurso 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Portimão Endereço: Av. S. João de Deus, Hospital São Camilo Código postal: 8500 508 Localidade: Portimão Telefone: 282430040 Endereço Eletrónico: concurso@scmportimao.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/28 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Pedro V. M. Cruz Correia Cargo: Provedor 415482627