Anúncio de procedimento n.º 99/2026, de 5 de janeiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ADPF - Águas de Paços de Ferreira, S. A. NIPC: 506883078 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Paços de Ferreira, S.A. Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94 Código postal: 4590-586 Localidade: Paços de Ferreira País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Ferreira - Paços de Ferreira Telefone: 255860560 Fax: 255860569 Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdepacosferreira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@adpf.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-12-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 21.678.481,11 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2025 Designação do contrato: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETAR DE ARREIGADA Descrição: Execução da obra de remodelação e ampliação da ETAR de Arreigada através da realização dos trabalhos definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, neste Caderno de Encargos e no Projeto de Execução que o complementa. Opções: Sim Descrição das opções: Nos termos do Caderno de Encargos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252127 Preço base s/IVA: 21.678.481,11 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Frazão Arreigada Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 910 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Nos termos do Art.23º do Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-02-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMzAxMQ== 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia proposta para execução Ponderação : 33.34%; Nome: Caracterização dos equipamentos, instrumentação, instalações elétricas e automação Ponderação : 33.34%; Nome: Sistema de Arejamento Ponderação : 16.66%; Nome: Sistema de Cogeração Ponderação : 16.66%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia do Cumprimento do Prazo de Execução Ponderação: 10% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Planos de trabalhos Ponderação : 50%; Nome: Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da AdPF - Águas de Paços de Ferreira, S.A. Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94, Código postal: 4590-586 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 351255860560 Fax: Endereço eletrónico: geral@adpf.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Nuno Peixoto Maia Nabais Cargo: Gestor procedimento 419944131