Anúncio de procedimento n.º 991/2013, de 1 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º Código postal: 1990 197 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de serviços informáticos relativos a projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 77272.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72212210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS Preço base do lote: 52727.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72212210 Lote n.º 2 Designação do lote: Projetos que utilizam a ferramenta Sun JCAPS Preço base do lote: 24545.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72212210 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no art.º 15º do PP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, 17º Piso Código postal: 1990 197 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Mérito técnico da proposta 70% Preço global da proposta 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º Código postal: 1990 197 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui M. Pereira Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 406784831