Anúncio n.º 100/2025, de 4 de abril

Anúncio n.º 100/2025

Inscrição do «Bolo de Tacho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 26 de março de 2025, exarado sobre proposta do Departamento de Bens Culturais do Património Cultural, I. P., foi decidido inscrever o «Bolo de Tacho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

A inscrição do «Bolo de Tacho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando:

A importância da manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da respetiva comunidade ou grupo;

Os processos sociais e culturais nos quais teve origem e se desenvolveu a manifestação do património cultural imaterial até ao presente;

As dinâmicas de que são objeto a manifestação do património cultural imaterial na contemporaneidade;

Os modos em que se processa a transmissão da manifestação do património cultural imaterial;

A articulação com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, nos territórios onde se pratica.

Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

31 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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