Anúncio n.º 110/2026, de 12 de maio

Anúncio n.º 110/2026

Classificação como monumento de interesse municipal do imóvel designado como «Teatro José Lúcio da Silva», localizado em Leiria, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º do mesmo diploma legal, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, tomada em sua reunião ordinária realizada em 20 de abril de 2026, foi classificado como Monumento de Interesse Municipal (MIM), o bem imóvel designado «Teatro José Lúcio da Silva», prédio urbano localizado no Largo Comendador José Lucio da Silva (sul); Rua Maria da Graça Lúcio da Silva (norte); Rua Américo Cortês Pinto (nascente); Avenida Heróis de Angola (poente), em Leiria, na União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, conforme planta de localização em anexo, com a identificação dos limites do referido prédio, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3665/20171130, da freguesia da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, concelho de Leiria, inscrito na matriz urbana sob o artigo 8926, da mesma União das Freguesias e concelho, com origem no artigo 4523 da extinta Freguesia de Leiria, desanexado do n.º 2806, sem fixação de Zona Especial de Proteção (ZEP), conforme dispõe o n.º 1 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, ficando o bem imóvel sujeito a limitações, condicionantes e restrições revistas na legislação.

Os elementos relevantes do processo de classificação do imóvel designado «Teatro José Lúcio da Silva» como Monumento de Interesse Municipal, podem ser consultados na página eletrónica do Município de Leiria, em www.cm-leiria.pt.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Anúncio, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais, publicitado na página eletrónica do Município de Leiria, em www.cm-leiria.pt, e publicado no Diário da República.

29 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes.

ANEXO

Planta de localização do Imóvel

Expandir

319996028