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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 116/2024, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprovação da lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal reportada a 31/12/2023.
TEXTO
Anúncio n.º 116/2024
Faz-se público que por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 7 de maio de 2024, foi aprovada a lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2023, que se encontra disponível no site do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (www.cstaf.pt), para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, ex vi artigo 57.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
8 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
317685869