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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 141/2015, de 2 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura do procedimento de classificação da Capela e arcada do antigo Hospital e Albergaria do Espírito Santo, incluindo o seu património integrado, no Largo do Espírito Santo, Alenquer, União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), concelho de Alenquer, distrito de Lisboa
TEXTO
Anúncio n.º 141/2015
Abertura do procedimento de classificação da Capela e arcada do antigo Hospital e Albergaria do Espírito Santo, incluindo o seu património integrado, no Largo do Espírito Santo, Alenquer, União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 31 de março de 2015, exarado sobre proposta do Departamento dos Bens Culturais desta direção-geral, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da Capela e arcada do antigo Hospital e Albergaria do Espírito Santo, incluindo o seu património integrado, no Largo do Espírito Santo, Alenquer, União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
2 - O referido imóvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
3 - O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.
4 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Câmara Municipal de Alenquer, www.cm-alenquer.pt.
5 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
20 de maio de 2015. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
208669191