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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Revoga a Portaria n.º 610/2014, de 9 de julho de 2014, mantém a classificação como imóvel de interesse público, altera a designação e retifica a localização da Igreja de Nossa Senhora do Pranto, paroquial de Torre de Terrenho, no Largo da Igreja, Torre de Terrenho, União das Freguesias de Torre de Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho, concelho de Trancoso, distrito da Guarda
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Convento de Santo António da Sertã, no Largo da Carvalha, Sertã, freguesia e concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Sporting Club de Aveiro (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Clube Desportivo de Portugal (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Clube Desportivo da Póvoa (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Clube de Natação do Litoral Alentejano (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Torna público que o Estado é a entidade recetora da universalidade jurídica indivisível da Assembleia Distrital da Guarda
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 5 de maio de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação da Capela e arcada do antigo Hospital e Albergaria do Espírito Santo, incluindo o seu património integrado, no Largo do Espírito Santo, Alenquer, União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana), concelho de Alenquer, distrito de Lisboa
Emitente:
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 14219/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro
Emitente:
Cessação do exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora Executiva da Autoridade Antidopagem de Portugal
Emitente:
Designação, em regime substituição, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Rita Sofia Comédias Pinheiro
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Maria Pedrinho Gradiz, no cargo de Diretora de Serviços de Apoio à Gestão, pelo período de três anos
Emitente:
Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo destinado a estabelecer e regular as condições de cobrança do documento único de cobrança (DUC), utilizado para cobrança de receitas devidas pela utilização de infraestruturas rodoviárias concessionadas
Emitente:
Autoriza a REFER, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de "Empreitada de Construção da Passagem Superior de Peões ao km 325+405, no Apeadeiro de Francelos, Instalação de Novas Escadas e Elevadores na Estação de General Torres, no Subtroço 3.3 Ovar/Gaia da Linha do Norte, e Construção da Passagem Superior de Peões ao km 7+324, no Troço Contumil/Ermesinde da Linha do Minho"
Emitente:
Autoriza a REFER, E. P. E. a proceder à repartição de Encargos relativa aos contratos referentes a «Conceção, Fornecimento e Montagem de Sistemas de Telecomunicações Ferroviárias em vários troços da Rede Ferroviária Nacional»
Emitente:
Autoriza a REFER, E. P. E. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Empreitada «Estabilização dos taludes de escavação entre o km 236 + 710 e o km 236 + 937, entre o km 237 + 230 e o km 237 + 800, entre o km 239 + 000 e o km 239 + 250, entre o km 241 + 200 e o km 241 + 400, ao km 241 + 900 e o talude de aterro ao km 242 + 830, na linha do Sul»
Emitente:
Autoriza a REFER, E. P. E. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Conceção, Fornecimento, Montagem e Manutenção de Sistemas de Controlo - Comando e Sinalização em vários troços da Rede Ferroviária Nacional»
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 98.550,00 (noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao aluguer de equipamento para a ventilação não invasiva
Emitente:
Prorrogação de licença sem vencimento ao Comissário M/100231, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, da Polícia de Segurança Pública
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