Anúncio n.º 153/2026, de 25 de junho

Anúncio n.º 153/2026

Alteração ao loteamento titulado pelo alvará de n.º 6/89, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias* União de Freguesias de Estombar e Parchal, DE - John Vincent Munnelly

Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal do concelho de Lagoa (Algarve)

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 06/89, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias, da União de Freguesia de Estombar e Parchal.

A proposta visa a alteração dos parâmetros urbanísticos do lote 25 do referido loteamento, descrito na Conservatória do registo Predial de Lagoa sob o n.º 941-Estombar.

O pedido de alteração da licença da operação de loteamento foi requerido por John Vincent Munnelly, através do Processo 20/2026/931, podendo os interessados consultar o processo, dirigindo-se para o efeito ao Gabinete de Atendimento do Balcão Único do Município, sito no Edifício da Câmara Municipal de Lagoa, Rua Dr. Ernesto cabrita, em Lagoa, de segunda a sexta-feira, das 9h:00 m às 16h:30 m.

Mais se informa que a não oposição escrita à referida alteração, no prazo de 10 dias úteis, significa a sua aceitação e consequente conclusão do procedimento.

28 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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