Anúncio n.º 154/2026, de 25 de junho

Anúncio n.º 154/2026

Alteração do loteamento titulado pelo Alvará n.º 8/1990, e aditamento n.º 1/2007, sito no Mato Serrão - Carvoeiro - , de Johanna Maria Theresia Van Loon

Luís António Alves da Encarnação, o presidente da Câmara Municipal do concelho de Lagoa (Algarve). Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 8/1990 e Aditamento n.º 1/2007, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias uteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, que incide sobre a Urbanização Mato Serrão, Lote n.º 19, Carvoeiro. A proposta de alteração da operação de loteamento visa a criação de -1 piso destinado a arrumos e espaço técnico, no Lote n.º 19, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 1666-Carvoeiro, mantendo-se os parâmetros construtivos bem como a volumetria prevista. O pedido de alteração da licença da operação de loteamento foi requerido por Johanna Maria Theresia Van Loon, através do Processo 20/2025/2878, podendo os interessados consultar o processo, dirigindo-se para o efeito ao Balcão Único do Município, sito no Edifício da Câmara Municipal de Lagoa, Rua Dr. Ernesto cabrita, em Lagoa, de segunda a sexta-feira, das 9h:00 m às 16h:30 m. Mais se informa que a não oposição escrita à referida alteração, no prazo de 10 dias uteis, significa a sua aceitação e consequente conclusão do procedimento.

18 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

320002380