Anúncio n.º 157/2026, de 25 de junho

Anúncio n.º 157/2026

Alteração do alvará de loteamento n.º 6/2006 - Notificação aos proprietários dos lotes da Urbanização “Quinta da Alfarrobeira”

No âmbito do projeto de alterações do alvará do loteamento n.º 6/2006, apresentado por Ricardo & Vânia Silva - Engenharia e Construção, L.^da, na qualidade de proprietária do lote n.º 23 da urbanização “Quinta da Alfarrobeira” e nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, ficam os proprietários dos lotes da referida urbanização, notificados para pronúncia por escrito, no prazo de 10 dias úteis.

Por despacho da Sr.ª Diretora do Departamento de Desenvolvimento Territorial, datado de oito de junho de dois mil e vinte e seis, foi determinado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, efetuar as notificações aos proprietários dos lotes da urbanização “Quinta da Alfarrobeira” por anúncio.

O projeto de alterações do alvará de loteamento n.º 6/2006 encontra-se disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística do Município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República e em Jornal Nacional, durante o horário de expediente.

9 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

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