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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 162/2015, de 16 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de novo procedimento de classificação dos Passos de Cristo/Estações da Via Sacra de Vila Viçosa, em Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
TEXTO
Anúncio n.º 162/2015
Abertura de novo procedimento de classificação dos Passos de Cristo/Estações da Via Sacra de Vila Viçosa, em Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de 4 de maio de 2015 do Secretário de Estado da Cultura, sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Alentejo, que mereceu a concordância da DGPC, foi determinada a abertura de novo procedimento de classificação dos Passos de Cristo/Estações da Via Sacra de Vila Viçosa, em Vila Viçosa, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.
2 - O referido conjunto está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
3 - O conjunto em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.
4 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Direção Regional de Cultura do Alentejo, www.cultura.alentejo.pt;
c) Câmara Municipal de Vila Viçosa, cm-vilavicosa.pt
5 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
8 de junho de 2015. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva.
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