Anúncio n.º 176/2020, de 3 de agosto

Anúncio n.º 176/2020

Inscrição das «Danças, Bailinhos e Comédias da ilha Terceira» (Açores) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por decisão de 15 de maio de 2020, o Diretor-Geral do Património Cultural decidiu favoravelmente sobre o pedido de inscrição das «Danças, Bailinhos e Comédias da ilha Terceira» (Açores) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentado pela Direção Regional de Cultura dos Açores.

2 - A decisão sobre o pedido de inventariação em apreço teve por fundamento, no enquadramento dos critérios de apreciação a que se refere o artigo 10.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto:

2.1 - A importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da identidade da comunidade em que esta tradição se originou e se pratica;

3 - A decisão da Direção-Geral do Património Cultural sobre o pedido de inventariação teve ainda por fundamento:

3.1 - A conformidade do pedido de inventariação com os requisitos definidos conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, e pela Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril;

3.2 - A ausência de pareceres contrários à conclusão do procedimento de inventariação:

a) Em sede da fase de consulta direta sobre o procedimento de inventariação, a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto;

b) Em sede da fase de consulta pública sobre o procedimento de inventariação, a que se refere o artigo 14.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto;

3.3 - O facto de que o pedido de inventariação resultou da iniciativa da comunidade no âmbito da qual se realizam as «Danças, Bailinhos e Comédias da ilha Terceira», tendo em vista a valorização desta manifestação do património cultural imaterial à escala nacional.

4 - Em resultado da conclusão do procedimento de inventariação das «Danças, Bailinhos e Comédias da ilha Terceira» (Açores) a respetiva Ficha de Inventário é disponibilizada publicamente na página eletrónica de aceso ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt), para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto.

5 - Conforme previsto no artigo 18.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a inventariação da manifestação do património imaterial em apreço é objeto de revisão ordinária em períodos de 10 anos, sem prejuízo de revisão em período inferior sempre que sejam conhecidas alterações relevantes, sendo que qualquer interessado pode suscitar, a todo o tempo, a revisão extraordinária do registo de inventariação.

19 de junho de 2020. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.

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