Anúncio n.º 176/2025, de 4 de junho

Anúncio n.º 176/2025

Inscrição da manifestação «Transumância da Serra da Estrela» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, revisto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 12 de maio de 2025, exarado sobre proposta do Departamento de Bens Culturais do Património Cultural, I. P., foi decidido inscrever a manifestação «Transumância da Serra da Estrela» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

2 - A inscrição da manifestação «Transumância da Serra da Estrela» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando: a importância da prática enquanto reflexo identitário das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos; a relevância da sua dimensão histórica, social e cultural nas áreas territoriais em que se insere; o valor acrescido que transporta para o desenvolvimento sustentável nos territórios onde se pratica; o atual contexto de transmissão dos conhecimentos associados e necessidade de implementação de medidas de salvaguarda com vista à sua viabilidade futura.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

30 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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