Anúncio n.º 18225/2011, de 9 de dezembro

Anúncio n.º 18225/2011

Abertura do procedimento de classificação do Complexo Megalítico do Olival da Pega, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, por despacho de 19 de Agosto de 1996, exarado sobre informação da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, determinei a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação do Complexo Megalítico do Olival da Pega, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.

2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento o facto de se tratar de um exemplo de necrópole colectiva de arquitectura megalítica que, sendo constituído apenas por duas sepulturas dolménicas, apresenta uma que, sob a mesma estrutura mamular, integra o dolmén inicial, três sepulturas de tipo tholos e uma pequena sepultura individual.

3 - A partir da publicação deste Anúncio, o Complexo Megalítico do Olival da Pega, freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

4 - O sítio em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do acto que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direcção Regional de Cultura do Alentejo.

18 de Outubro de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P., Luís Filipe Coelho.

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