Anúncio n.º 183/2025, de 6 de junho

Anúncio n.º 183/2025

Inscrição do «Lanço da Cruz» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 29 de maio de 2025, exarado sobre proposta do Departamento de Bens Culturais do Património Cultural, I. P., foi decidido inscrever o «Lanço da Cruz» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

A inscrição do «Lanço da Cruz» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando:

A importância da manifestação do património cultural imaterial enquanto prática religiosa identitária das comunidades transfronteiriças da União de Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão, concelho de Valença (Portugal), e da freguesia de Sobrada, concelho de Tomiño (Galiza - Espanha);

Os processos sociais e culturais nos quais teve origem esta manifestação, com fontes documentais que remontam ao século XIX, tendo permanecido e desenvolvido até aos dias de hoje;

As dinâmicas de que são hoje objeto a manifestação e os modos em que se processa a sua transmissão interageracional, reforçando as relações transfronteiriças.

As medidas de salvaguarda propostas no Plano Estratégico de Salvaguarda, que foi elaborado para assegurar a valorização e a viabilidade futura da manifestação.

Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

2 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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