Anúncio n.º 1856/2009, de 3 de março

Anúncio n.º 1856/2009

Alteração do Plano de Pormenor 5 da Zona de Intervenção da EXPO 98

Início de Elaboração

João Pedro de Campos Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despachos n.º 62/PRES de 03.11.2005, 69/PRES de 17.11.2005 e 22/PRES de 20.09.2007 do Sr. Presidente da C. M. Loures, que esta Câmara Municipal deliberou na reunião de 11 de Fevereiro de 2009 dar início à elaboração da Alteração do Plano de Pormenor 5 da Zona de Intervenção da EXPO 98, freguesia de Sacavém, sendo estimada a sua conclusão em Outubro de 2009 com a aprovação da Assembleia Municipal nos termos do n.º 1, do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/07, de 19 de Setembro.

Mais se anuncia que, nos termos do n.º 2 do artigo n.º 77.º do referido diploma legal é fixado um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República para a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor, as quais deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Loures - Alteração do Plano de Pormenor 5 da Zona de Intervenção da EXPO 98 - Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.

20 de Fevereiro de 2009. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.

(ver documento original)