Anúncio n.º 195/2022, de 22 de setembro

Anúncio n.º 195/2022

Informação prévia sobre a viabilidade de instalação do Parque Solar Fotovoltaico - Notificação aos proprietários

No âmbito do pedido de Informação Prévia, apresentado pela empresa Balanced Decade, Lda., na qualidade de promotora, ficam os proprietários dos terrenos notificados nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para pronúncia por escrito, no prazo de 10 dias úteis.

Por despacho do Sr. Vereador da Câmara Municipal, datado de 16.08.2022, foi determinado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, efetuar as notificações por anúncio aos proprietários dos seguintes prédios descritos na Certidão da Conservatória do Registo Predial:

Sob o n.º 225/19991216, inscrito na matriz rústica n.º 39, situado no lugar de Castro, da freguesia de Lousada (S. Miguel), com a área total de 2 100 m2

Sob o n.º 296/19991112, inscrito na matriz rústica n.º 697, situado no lugar de Santa Ana, da freguesia de Idães, com a área total de 7 500 m2

Sob o n.º 295/19991112, inscrito na matriz rústica n.º 692, situado no lugar de Santana, da freguesia de Idães, com a área total de 3 000 m2

Sob o n.º 1331/20070925, inscrito na matriz rústica n.º 717, situado no lugar de Feitoria, da freguesia de Idães, com a área total de 7 260 m2

Sob o n.º 1356/20080421, inscrito na matriz mista n.º 704, situado no lugar de Santana, da freguesia de Idães, com a área total de 4 210 m2

Sob o n.º 94/19880222, inscrito na matriz rústica n.º 687, situado no lugar de Monte de São Sebastião ou Santana, da freguesia de Idães, com a área total de 2 000 m2

Sob o n.º 353/19920424, inscrito na matriz rústica n.º 690, situado no lugar de Santana, da freguesia de Idães, com a área total de 3 880 m2

Sob o n.º 397/19920925, inscrito na matriz rústica n.º 722, situado no lugar de Bouças, da freguesia de Idães, com a área total de 8 800 m2

Sob o n.º 398/19920925, inscrito na matriz rústica n.º 599, situado no lugar de Linhares, da freguesia de Idães, com a área total de 50 m2

Sob o n.º 953/19990715, inscrito na matriz rústica n.º 693, situado no lugar de Santana, da freguesia de Idães, com a área total de 3 600 m2

Sob o n.º 982/20000619, inscrito na matriz rústica n.º 224, situado no lugar de Gondares, da freguesia de Idães, com a área total de 4 945 m2

Sob o n.º 623/19951006, inscrito na matriz rústica n.º 706, situado no lugar de Bouças, da freguesia de Idães, com a área total de 4 660 m2

Sob o n.º 620/19951006, inscrito na matriz rústica n.º 721, situado no lugar de Bouça, da freguesia de Idães, com a área total de 1 400 m2

Sob o n.º 618/19951006, inscrito na matriz rústica n.º 708, situado no lugar de Bouças, da freguesia de Idães, com a área total de 1 600 m2

Sob o n.º 1736/20180514, inscrito na matriz rústica n.º 560, situado no lugar de Linhares, da freguesia de Idães, com a área total de 4 670 m2

Sob o n.º 301/19950524, inscrito na matriz rústica n.º 782, situado no Lugar de Chãs, da freguesia de Rande, com a área total de 7 200 m2

Sob o n.º 302/19950524, inscrito na matriz rústica n.º 604, situado no Lugar de Cimo de Vila, da freguesia de Rande, com a área total de 7 800 m2

Sob o n.º 283/19950120, inscrito na matriz rústica n.º 238, situado no Lugar de Bacias, da freguesia de Rande, com a área total de 37 650 m2

Sob o n.º 520/20060515, inscrito na matriz rústica n.º 796, situado no Lugar de Monte de Cima, da freguesia de Rande, com a área total de 5 460 m2

Sob o n.º 471/20040331, inscrito na matriz rústica n.º 234, situado no Lugar de fundego, da freguesia de Rande, com a área total de 2 400 m2

Sob o n.º 548/20080421, inscrito na matriz rústica n.º 219, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 1 854 m2

Sob o n.º 549/20080421, inscrito na matriz rústica n.º 231, situado no Lugar de Fundego, da freguesia de Rande, com a área total de 745 m2

Sob o n.º 250/19931105, inscrito na matriz rústica n.º 217, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 500 m2

Sob o n.º 249/19931105, inscrito na matriz rústica n.º 220, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 2 340 m2

Sob o n.º 247/19931105, inscrito na matriz rústica n.º 224, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 1 400 m2

Sob o n.º 282/19950120, inscrito na matriz rústica n.º 369, situado no Lugar de Figueiredo, da freguesia de Rande, com a área total de 1 500 m2

Sob o n.º 371/19981215, inscrito na matriz rústica n.º 212, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 4 100 m2

Sob o n.º 54/19861103, inscrito na matriz rústica n.º 243, situado no Lugar de Bacias, da freguesia de Rande, com a área total de 2 200 m2

Sob o n.º 252/19931111, inscrito na matriz rústica n.º 227, situado no Lugar de Fundego, da freguesia de Rande, com a área total de 79 000 m2

Sob o n.º 337/19970304, inscrito na matriz rústica n.º 215, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 4 827 m2

Sob o n.º 333/19961011, inscrito na matriz rústica n.º 200, situado no Lugar de Cimo de Vila, da freguesia de Rande, com a área total de 9 450 m2

Sob o n.º 332/19961011, inscrito na matriz rústica n.º 199, situado no Lugar de Cimo de Vila, da freguesia de Rande, com a área total de 2 970 m2

Sob o n.º 107/19891207, inscrito na matriz rústica n.º 610, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 4 000 m2

Sob o n.º 138/19910109, inscrito na matriz rústica n.º 209, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 2 100 m2

Sob o n.º 148/19910109, inscrito na matriz rústica n.º 206, situado no Lugar de Cimo de Vila, da freguesia de Rande, com a área total de 2 400 m2

Sob o n.º 578/20101123, inscrito na matriz rústica n.º 233, situado no Lugar de Fundego, da freguesia de Rande, com a área total de 3 200 m2

Sob o n.º 594/20110309, inscrito na matriz rústica n.º 210, situado no Lugar de Pedra Alta, da freguesia de Rande, com a área total de 280 m2

Sob o n.º 690/20210811, inscrito na matriz rústica n.º 606, situado no Lugar de Cimo de Vila, da freguesia de Rande, com a área total de 5 500 m2

Sob o n.º 568/20040603, inscrito na matriz rústica n.º 586, situado no Lugar de Devesa, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 400 m2

Sob o n.º 584/20050202, inscrito na matriz rústica n.º 555, situado no Lugar de Quintãs ou Mota, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 200 m2

Sob o n.º 589/20050221, inscrito na matriz rústica n.º 530, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 440 m2

Sob o n.º 45/19870205, inscrito na matriz rústica n.º 556, situado no Lugar de Mata, da freguesia de Unhão, com a área total de 7 000 m2

Sob o n.º 659/20080227, inscrito na matriz rústica n.º 456, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 3 054 m2

Sob o n.º 660/20080227, inscrito na matriz rústica n.º 862, situado no Lugar de Gradim, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 235 m2

Sob o n.º 661/20080227, inscrito na matriz rústica n.º 499, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 334 m2

Sob o n.º 199/19920605, inscrito na matriz rústica n.º 495, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 32 500 m2

Sob o n.º 586/20050221, inscrito na matriz rústica n.º 488, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 9 500 m2

Sob o n.º 235/19930513, inscrito na matriz rústica n.º 453, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 5 800 m2

Sob o n.º 243/19930513, inscrito na matriz rústica n.º 480, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 2 550 m2

Sob o n.º 273/19931111, inscrito na matriz rústica n.º 465, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 3 100 m2

Sob o n.º 517/20021209, inscrito na matriz rústica n.º 483, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 730 m2

Sob o n.º 205/19920911, inscrito na matriz rústica n.º 460, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 480 m2

Sob o n.º 206/19920911, inscrito na matriz rústica n.º 481, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 10 339 m2

Sob o n.º 687/20090604, inscrito na matriz rústica n.º 876, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 000 m2

Sob o n.º 588/20050221, inscrito na matriz rústica n.º 533, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 6 550 m2

Sob o n.º 271/19931111, inscrito na matriz rústica n.º 802, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 6 400 m2

Sob o n.º 270/19931111, inscrito na matriz rústica n.º 798, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 800 m2

Sob o n.º 700/20101015, inscrito na matriz rústica n.º 470, situado no Lugar de Santa Ana, da freguesia de Unhão, com a área total de 350 m2

Sob o n.º 701/20101015, inscrito na matriz rústica n.º 467, situado no Lugar de Santa Ana, da freguesia de Unhão, com a área total de 6 800 m2

Sob o n.º 707/20101018, inscrito na matriz rústica n.º 512, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 200 m2

Sob o n.º 708/20101018, inscrito na matriz rústica n.º 505, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 2 550 m2

Sob o n.º 709/20101018, inscrito na matriz rústica n.º 475, situado no Lugar de Gradim, da freguesia de Unhão, com a área total de 2 000 m2

Sob o n.º 120/19891207, inscrito na matriz rústica n.º 910, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 100 m2

Sob o n.º 131/19900627, inscrito na matriz rústica n.º 550, situado no Lugar de Mota, da freguesia de Unhão, com a área total de 8 000 m2

Sob o n.º 313/19950120, inscrito na matriz rústica n.º 494, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 000 m2

Sob o n.º 312/19950120, omisso matriz rústica, situado no Lugar de Entre Carreiras, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 000 m2

Sob o n.º 587/20050221, inscrito na matriz rústica n.º 485, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 500 m2

Sob o n.º 585/20020521, inscrito na matriz rústica n.º 526, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 300 m2

Sob o n.º 147/19910508, inscrito na matriz rústica n.º 459, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 2 800 m2

Sob o n.º 189/19920602, inscrito na matriz rústica n.º 450, situado no Lugar de Monte de Cima, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 230 m2

Sob o n.º 197/19920605, inscrito na matriz rústica n.º 493, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 7 000 m2

Sob o n.º 198/19920605, inscrito na matriz rústica n.º 462, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 500 m2

Sob o n.º 360/19960509, inscrito na matriz rústica n.º 469, situado no Lugar de Santa Ana, da freguesia de Unhão, com a área total de 770 m2

Sob o n.º 362/19960509, inscrito na matriz rústica n.º 553, situado no Lugar de Mota, da freguesia de Unhão, com a área total de 9 000 m2

Sob o n.º 266/19931008, inscrito na matriz rústica n.º 502, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 1 200 m2

Sob o n.º 499/20010605, inscrito na matriz rústica n.º 836, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 860 m2

Sob o n.º 455/19990726, inscrito na matriz rústica n.º 455, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 7 000 m2

Sob o n.º 444/19990715, inscrito na matriz rústica n.º 489, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 9 750 m2

Sob o n.º 446/19990715, inscrito na matriz rústica n.º 496, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 5 600 m2

Sob o n.º 447/19990715, inscrito na matriz rústica n.º 468, situado no Lugar de Santa Ana, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 800 m2

Sob o n.º 96/19891207, inscrito na matriz rústica n.º 956, situado no Lugar de Caleiro, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 651 m2

Sob o n.º 913/20141216, inscrito na matriz rústica n.º 820, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 661 m2

Sob o n.º 926/20160712, inscrito na matriz rústica n.º 850, situado no Lugar de Gradim, da freguesia de Unhão, com a área total de 635 m2

Sob o n.º 943/20171019, inscrito na matriz rústica n.º 1048, situado no Lugar de Fundões, da freguesia de Unhão, com a área total de 6 000 m2

Sob o n.º 953/20180614, inscrito na matriz rústica n.º 991, situado no Lugar de Mota, da freguesia de Unhão, com a área total de 4 400 m2

Sob o n.º 978/20201125, inscrito na matriz rústica n.º 548, situado no Lugar de Gradim, da freguesia de Unhão, com a área total de 9 230 m2

Sob o n.º 325/20010605, inscrito na matriz rústica n.º 622, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Sernande, com a área total de 5 400 m2

Sob o n.º 495/20050427, inscrito na matriz rústica n.º 1353, situado no Lugar de Santana, da freguesia de Rande, com a área total de 1 050 m2

O processo de Informação Prévia n.º 1118/20 encontra-se disponível para consulta no Gabinete do Munícipe desta Câmara a partir da data da publicação no Diário da República e em Jornal Local, durante o horário de expediente.

Por delegação do Presidente da Câmara, conforme despacho e edital de 26 de outubro de 2021.

13 de setembro de 2022. - O Vereador, Dr. Ricardo Freitas.

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